Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer do Sr. Prefeito que seja feito a malha asfáltica nas principais ruas dos seguintes bairros e conjuntos habitacionais: Bairro Santo Antônio, Bairro da Palmeira, Conjunto Francisco Gomes, Conjunto Lúcia Braga e Conjunto Benjamim Maranhão.

Requer que seja enviado à Cagepa pedido de abastecimento de água para a comunidade de Lagoa Salgada, partindo da casa do “Sr. Cimar” até a comunidade de Carrapicho, precisamente, até a propriedade do Pastor Rivaldo.

Requer do Sr. Prefeito que seja feito a iluminação do portal da entrada para Cacimba de Dentro, passando pela PB-111 até as Ruas: Capitão Pedro Moreira, Presidente João Pessoa, José Gomes Maranhão, seguindo a BR até o portal da Saída para Araruna, colocando postes altos e iluminação de led.

Requer que seja dado o nome de Abinoan Bonifácio de Macêdo a nova Praça que será construída neste Município.

Requer que seja criado a Feira do Artesão em comemoração as festividades do aniversário da cidade e durante todo o ano no antigo Mercado Público que está sendo reformado.

Requer a aquisição de um caminhão refrigerador para o transporte de carnes.

Requer reforma do trevo que liga o Distrito de Logradouro à Cacimba de Dentro.

Requer monitoramento por câmeras de segurança na entrada e saída deste Município.

Celebração de acordo com a UEPB para instalação de um pólo EAD no município.

REQUER que seja efetuado o pagamento do rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do ano de 2023 correspondente ao saldo financeiro conciliado existente em 31 de dezembro de 2023 para todos os profissionais da educação básica municipal.

REQUER a presença de um cuidador na escola para os alunos com deficiência, o que está assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em 2016, e garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.