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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Texto Original
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS de Cacimba de Dentro/PB e sobre a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Texto Original
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe acerca de concessão de licença ao Vereador Arnóbio Carvalho da S. Júnior nos termos do inciso II, artigo 19, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 04 de agosto de 2021
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